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Questão FC357803

“A gestão por competências depende da integração entre sistemas de gestão de pessoas, a exemplo das áreas de treinamento e avaliação de desempenho. Na gestão por competências, a av

Gestão por Competências

Instituto Consulplan · 2023

“A gestão por competências depende da integração entre sistemas de gestão de pessoas, a exemplo das áreas de treinamento e avaliação de desempenho. Na gestão por competências, a avaliação de desempenho fornece elementos para a elaboração dos programas de capacitação, favorecendo o alinhamento entre conhecimentos, habilidades e atitudes.” Assinale a afirmativa que apresenta uma medida compatível com a ordem constitucional, que favoreça a gestão por competências na administração pública brasileira.

  1. Promoção entre cargos de diferentes carreiras e níveis de escolaridade, mediante aferição do conhecimento em testes e avaliações.
  2. Criação de comissões para fixação e alteração do valor da remuneração, conforme as habilidades individuais de cada servidor público.
  3. Provimento de cargos efetivos por livre nomeação, permitindo a escolha de servidores públicos por suas habilidades e atitudes.
  4. Criação de escolas de governo para formação e aperfeiçoamento de pessoal, facultada a celebração de convênios entre os entes federados.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica a criação de escolas de governo, medida expressamente prevista na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998 (art. 39, §2º), para a formação e aperfeiçoamento de servidores, com faculdade de celebração de convênios entre entes federados.

Essa iniciativa favorece a gestão por competências porque institucionaliza espaços técnicos para articular avaliação de desempenho e capacitação, transformando lacunas identificadas em programas de desenvolvimento alinhados a conhecimentos, habilidades e atitudes necessários às funções públicas.

Os convênios permitem otimizar recursos e padronizar conteúdos entre União, Estados e Municípios, ampliando a eficiência e a continuidade dos programas de formação.

Por ser dispositivo constitucional, trata-se de medida compatível com a ordem jurídica, respeitando princípios como legalidade e eficiência.

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