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Questão FC357845

No cenário dinâmico da Administração Pública, a prefeita de um município no interior de Minas Gerais emergiu como uma líder visionária, atenta às necessidades de sua comunidade. Ao

Processos Participativos de Gestão Pública

Instituto Consulplan · 2024

No cenário dinâmico da Administração Pública, a prefeita de um município no interior de Minas Gerais emergiu como uma líder visionária, atenta às necessidades de sua comunidade. Ao assumir o cargo, essa prefeita identificou um desafio crucial: a falta de participação efetiva da população nas decisões que impactavam diretamente suas vidas. Neste sentido, ela buscou por diferentes formas de participação social, até que pensou em uma alternativa e informou, por meio de Ofício, aos seus secretários e secretárias o seguinte mecanismo: “nesta prefeitura, eu, enquanto Prefeita Municipal, venho solicitar que as secretarias municipais criem órgãos coletivos, com participação paritária do poder público e da sociedade civil, e que os cidadãos participem da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais. Além disso, esses órgãos deverão ser permanentes, colegiados e deliberativos”. Com base no trecho anterior, assinale o mecanismo de participação e controle social solicitado pela prefeita.

  1. Orçamento impositivo.
  2. Portal da transparência.
  3. Associação de moradores.
  4. Conselhos municipais de políticas públicas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta para os conselhos municipais de políticas públicas, instrumentos formais de participação social que aproximam Estado e sociedade.

São órgãos permanentes e colegiados, compostos de maneira a garantir paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, promovendo equilíbrio nas decisões.

Possuem caráter deliberativo, participando diretamente da elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas locais, o que confere legitimidade e controle social às ações governamentais.

Funcionam como espaço de diálogo técnico-político, onde propostas são debatidas, prioridades definidas e acompanhamentos realizados, fortalecendo a transparência e a responsabilização administrativa.

Assim, são mecanismos essenciais para efetivar a participação cidadã e aprimorar a gestão democrática do município.

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