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Questão FC357847

A cidadania é um conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e

Processos Participativos de Gestão Pública

Instituto Consulplan · 2024

A cidadania é um conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

 

(Pena, 2024.)

 

A participação democrática da sociedade nas decisões governamentais é um dos aspectos importantes de garantia do direito à cidadania e, conforme apontado por Dias (2017), “as Administrações Públicas têm a obrigação de assumir a promoção e a abertura de um processo de participação social que utilize as práticas existentes e estimule o surgimento de novas práticas de influenciar a gestão pública”. Dentre as vantagens e os benefícios para as Administrações Públicas de um maior envolvimento dos cidadãos na atividade política, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. Aumenta a possibilidade de êxito na implementação de políticas públicas.
  2. Melhora a legitimidade institucional dos governos e de suas administrações.
  3. Facilita a adaptação das iniciativas às necessidades de um maior número de cidadãos.
  4. Contribui para uma melhor alocação de recursos públicos na busca por apoio político.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque confunde o propósito da participação cidadã. O objetivo legítimo da interação entre sociedade e administração é melhorar a alocação de recursos com base nas necessidades reais e no interesse público, não servir como instrumento de obtenção de apoio político.

Quando a participação é instrumentalizada para ganhar votos ou favores, há risco de clientelismo, captura de prioridades e distorção das políticas públicas. Isso reduz a eficiência e compromete a legitimidade democrática.

Portanto, participação cidadã promove melhor direcionamento de gastos se orientada por transparência, representatividade e avaliação técnica — não se justifica como meio para busca de apoio político.

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