Questão FC357849
No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos nív
Processos Participativos de Gestão Pública
Instituto Consulplan · 2023
No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos níveis de organização do Estado (municipal, estadual e federal), em nível regional ou até mesmo em cada equipamento público (nas escolas, nos postos de saúde etc.)
(DIAS; MATOS, 2012.)
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em
- V, V, F, F, F.
- F, F, V, V, F.
- V, F, V, F, V.
- F, V, F, V, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F, V, F, V, V, indicando a veracidade de cada enunciado na ordem dada.
O primeiro item é falso porque o termo que vincula diretamente a inclusão cidadã nas decisões de investimento é o orçamento participativo, não o orçamento impositivo.
O segundo é verdadeiro: os conselhos municipais são instâncias colegiadas com representantes do poder público e da sociedade, atuando na formulação, execução e fiscalização de políticas.
O terceiro é falso porque a transferência de poder decisório para agentes locais caracteriza a descentralização, não a centralização.
O quarto é verdadeiro: os indicadores de gestão quantificam resultados e são essenciais para avaliação, transparência e monitoramento do cumprimento de programas.
O quinto também é verdadeiro: os sistemas de atendimento e a ouvidoria são canais formais para reclamações e solicitações, aproximando cidadãos e órgãos públicos.
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