Questão FC376080
Considere o trecho a seguir. Prefeitura amplia política de dados abertos A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, amplia as políticas d
Accountability e Transparência
VUNESP · 2023
Considere o trecho a seguir.
Prefeitura amplia política de dados abertos
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, amplia as políticas de dados abertos e transparência, por intermédio do lançamento da Vitrine de APIS da Cidade de São Paulo – a APILIB. Interface de Programação de Aplicação, significado em português da sigla API, a medida irá permitir a conexão de sistemas ou aplicações das bases públicas de dados de forma prática, organizada e integrada. Vinculada às práticas de governo aberto e digital, a iniciativa assegura a participação ativa das organizações da sociedade civil, startups, academia e terceiro setor, além de entidades que atuam em parceria com o município, na gestão da cidade. Por meio do desenvolvimento de ferramentas de processamento, aplicação e visualização destes dados, estas entidades poderão propor novas soluções para os desafios da cidade na educação, na gestão administrativa, na saúde, na infraestrutura urbana, na mobilidade, entre tantos outros segmentos. (…)
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Prefeitura amplia política de dados abertos. Portal da Prefeitura de São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-amplia-politica-de-dados-abertos. Acesso em 07 de mar. de 2020)
Considerando as possibilidades de participação da sociedade na gestão pública aventadas no texto, assinale a alternativa que descreve um entrave concreto para sua efetivação no Brasil em escala nacional.
- A falta de interesse das diversas instituições não governamentais de utilizar os dados governamentais disponibilizados pelas prefeituras municipais.
- A ausência de legislação específica que permita a incorporação de soluções advindas da sociedade civil pelos governos.
- A limitação técnico-operacional dos dados governamentais de âmbito municipal para a melhoria da gestão de políticas públicas no nível nacional.
- A insuficiência de marco legal sobre a disponibilização de dados governamentais em, aproximadamente, dois terços dos municípios brasileiros.
- A dificuldade, sobretudo no nível subnacional, que os governos têm de divulgar os dados de maneira atualizada e completa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que, em escala nacional, o maior entrave é a dificuldade dos entes subnacionais em divulgar dados de forma atualizada e completa. Isso compromete a participação cidadã porque informações desatualizadas ou parciais não permitem acompanhamento, controle nem desenvolvimento de soluções confiáveis.
As causas são práticas: recursos limitados, ausência de rotinas de publicação, baixa capacidade técnica e falta de pessoal especializado para tratar metadados, padronização e APIs.
Sem formatos abertos, documentação e interoperabilidade, os dados tornam-se de difícil reutilização por startups, academia e sociedade civil, inviabilizando análises e aplicações úteis.
Portanto, a lacuna operacional na divulgação é um entrave concreto à transparência e ao controle social, especialmente em municípios menores.
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