Questão FC376081
O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a resp
Accountability e Transparência
VUNESP · 2023
O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados. Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.
- O mecanismo do voto, pela via de eleições livres e justas, caracteriza o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na accountability vertical.
- Os processos de participação social com instâncias deliberativas são exemplos típicos de accountability horizontal.
- Os Tribunais de Contas, na medida em que atuam como órgão fiscalizador independente, promovem a accountability vertical.
- Os pressupostos da accountability horizontal vão de encontro com a teoria de separação de poderes de Montesquieu.
- A autonomia expandida do Poder Judiciário no Brasil amplia os seus mecanismos de checks and balances, e, portanto, de accountability vertical.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que, na perspectiva de O'Donnell, a accountability vertical é a relação de responsabilidade entre os governantes e os governados: cabe aos cidadãos avaliar e sancionar o desempenho dos mandatários.
Nesse contexto, o voto, exercido por meio de eleições livres e justas, é o mecanismo central: permite aos eleitores premiar governos competentes (reeleição) ou punir gestores insatisfatórios (não reeleição), gerando incentivos à apresentação de resultados e à responsabilidade política.
Para que essa forma de accountability funcione efetivamente são necessários transparência, acesso à informação e condições eleitorais íntegras, pois só assim o voto traduzirá corretamente o julgamento popular sobre a atuação dos mandatários.
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