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Questão FC376083

O conceito de accountability é muito utilizado na gestão pública e se refere a um conjunto de mecanismos e de procedimentos que conduzem os dirigentes governamentais a prestar cont

Accountability e Transparência

VUNESP · 2023

O conceito de accountability é muito utilizado na gestão pública e se refere a um conjunto de mecanismos e de procedimentos que conduzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e exposição das políticas públicas. Há três tipos de accountability – a horizontal, a vertical e a societal. Com relação à horizontal, pode-se considerar que é realizada entre

  1. a sociedade civil organizada e os agentes públicos, em que a primeira fiscaliza as atividades estatais.
  2. população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos.
  3. os órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão ou agência reguladora fiscaliza o outro.
  4. as associações de cidadãos e as autoridades políticas, com o objetivo de expor os erros governamentais.
  5. os meios de comunicação e os órgãos reguladores, visando à veracidade das informações prestadas pelos agentes públicos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Accountability horizontal refere-se à prestação de contas realizada entre órgãos estatais, quando um poder, órgão ou agência regula e fiscaliza outro no mesmo plano institucional.

Envolve mecanismos formais como auditorias, processos administrativos, fiscalizações parlamentares, atos de controle de tribunais de contas e ações de agências reguladoras — todos voltados à verificação de legalidade, eficiência e conformidade.

O objetivo é a responsabilização e a correção de falhas, ampliando a transparência e prevenindo abusos de poder por meio de controles recíprocos entre instituições.

Portanto, trata-se de um sistema interno de checagem entre entes públicos, com foco em averiguação e sanção quando há irregularidades.

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