Questão FC376085
Sobre os Programas de Integridade (compliance), assinale a alternativa correta.
Accountability e Transparência
VUNESP · 2022
Sobre os Programas de Integridade (compliance), assinale a alternativa correta.
- A definição das medidas de prevenção, detecção e comunicação é o primeiro passo na formulação de um programa de compliance que tenha por objetivo a prevenção à lavagem de dinheiro.
- A OCDE formulou um guia para empresas multinacionais, com a finalidade de promover um padrão empresarial responsável a nível global, e uma das recomendações feitas é a adoção da devida diligência com base no risco (risk-based diligence).
- A implementação de processos internos de denúncia de irregularidades nas empresas privadas teve origem na Inglaterra, onde são denominados de whistleblowers.
- A implementação do programa de compliance se dá com o estabelecimento de um processo para averiguação dos descumprimentos ao programa, assim como a instituição de um plano de avaliação continuada.
- A efetividade de um programa de compliance deve ser realizado por meio de um teste de idoneidade, que se limita a avaliar em abstrato a implementação do programa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a OCDE, por meio do seu Guia para Empresas Multinacionais, recomenda a adoção da devida diligência baseada em risco (risk-based diligence) como pilar dos programas de integridade. Esse princípio orienta empresas a concentrar esforços onde os riscos de impactos adversos — legais, sociais ou ambientais — são maiores.
Na prática, a abordagem exige identificar e avaliar riscos ao longo das operações e cadeias de fornecimento; priorizar aqueles mais significativos; adotar medidas proporcionais para prevenir, mitigar e, quando necessário, remediar; além de monitorar resultados e comunicar ações. Assim, o compliance deixa de ser checklist e passa a ser um processo contínuo e orientado pelo risco, alinhado a padrões internacionais e às melhores práticas de governança.
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