Questão FC376088
O Conselho Municipal de Educação, o Conselho da Alimentação Escolar e ainda o Conselho do FUNDEB, que controlam o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios
Accountability e Transparência
VUNESP · 2022
O Conselho Municipal de Educação, o Conselho da Alimentação Escolar e ainda o Conselho do FUNDEB, que controlam o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios e estados, têm contribuído na gestão, na fiscalização e na responsabilização das ações do poder público. Ou seja, esses órgãos atuam para que exista
- o princípio da moralidade no contexto local.
- a devida aplicação dos recursos públicos de acordo com LOA.
- a aplicação da estratégia no setor público.
- a accountability na gestão pública local.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A questão aponta que esses conselhos atuam para assegurar accountability na gestão pública local.
Accountability é a obrigação do poder público de prestar contas, ser transparente e responder por seus atos e resultados.
Quando conselhos controlam o uso de recursos, fiscalizam procedimentos e promovem responsabilização, atuam exatamente nesse mecanismo: informam, exigem justificativas e possibilitam sanções quando houver irregularidades.
Três dimensões típicas desse processo são: Justificação (prestação de contas), Informação (transparência) e Punição (responsabilização).
Assim, esses órgãos fortalecem a governança local e garantem maior eficiência e confiança no uso dos recursos públicos.
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