Questão FC376089
O exercício da accountability na gestão pública
Accountability e Transparência
VUNESP · 2022
O exercício da accountability na gestão pública
- dificulta a participação da população na tomada de decisão dos governos.
- tem como objetivo aumentar a concentração de poder.
- não pode ser exercida por um indivíduo independentemente.
- é realizado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros.
- não é atribuição das agências reguladoras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O exercício da accountability envolve mecanismos de transparência, controle e responsabilização sobre a atuação dos gestores públicos.
O Tribunal de Contas realiza controle externo por meio de auditorias, inspeções e julgamentos de contas, verificando legalidade, eficiência e aplicando medidas técnico-contábeis que podem culminar em imputação de débito e multa.
O Ministério Público atua na vertente judicial e extrajudicial: fiscaliza a lei, promove investigações, oferece denúncias e ações de ressarcimento ao erário, cobrando a responsabilização civil, administrativa e penal quando cabível.
Juntos, esses órgãos garantem que a gestão pública preste contas, sejam apuradas irregularidades e sejam impostas sanções ou medidas reparatórias, concretizando a responsabilização pública.
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