Questão FC376092
Accountability é uma palavra introduzida na literatura sobre administração pública brasileira nos anos 1990. Seu significado desde então tem sido o de
Accountability e Transparência
VUNESP · 2020
Accountability é uma palavra introduzida na literatura sobre administração pública brasileira nos anos 1990. Seu significado desde então tem sido o de
- permitir a permanente representação de setores organizados da sociedade nos processos decisórios públicos.
- valorizar os dados, principalmente de natureza contábil, para melhor avaliação do uso de recursos públicos.
- intensificar as ações institucionais de fiscalização e punição de agentes públicos desde que desvios se comprovem.
- enfatizar a responsabilidade dos agentes públicos, no exercício de sua autoridade, em seus atos e consequências.
- alterar o modus operandi de órgãos de controle politico, judiciário ou administrativo interno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Accountability descreve o dever de responsabilidade dos agentes públicos pelo exercício de sua autoridade, ou seja, prestar contas sobre atos, decisões e seus efeitos perante a sociedade e órgãos de controle.
Esse dever envolve três dimensões essenciais: prestação de contas (fornecer informações claras sobre decisões e recursos), transparência (acesso público às informações) e responsabilização (possibilidade de sanções administrativas, políticas ou judiciais quando há irregularidades).
No âmbito da Administração Pública, accountability condiciona a legitimidade do poder: o agente que detém uma atribuição deve justificar suas escolhas, responder por resultados e arcar com consequências quando agiu de forma inadequada.
Assim, a alternativa correta enfatiza precisamente esse conjunto de obrigações e consequências inerentes ao exercício da autoridade pública.
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