Questão FC376094
Leia o texto. Aplicativo que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras ganha prêmio nacional Mecanismo “As Diferentonas”, que permitirá ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos
Accountability e Transparência
VUNESP · 2019
Leia o texto.
Aplicativo que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras
ganha prêmio nacional
Mecanismo “As Diferentonas”, que permitirá ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos federais, vence o concurso
Hackathon – Participação no Combate à Corrupção O projeto “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu o concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa envolveu o desenvolvimento de aplicativo que permite ao cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A meta é permitir ao cidadão verificar como as verbas federais são aplicadas e, assim, acentuar o combate à corrupção.
(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/05/governo-premia-
-aplicativo-que-auxilia-no-combate-a-corrupcao)
Há um aumento de aplicativos disponíveis para a população para controle e fiscalização do setor público e dos seus atores. Por outro lado, os gestores públicos estão prestando, cada vez mais, contas de suas atividades.
Um conceito que explica tal tendência está corretamente expresso na alternativa:
- transformação digital, na medida em que os dados e informações são abundantes e acessíveis aos cidadãos.
- democracia e participação, em que se pressupõe o exercício da cidadania ativa por meio de cobranças dos governantes.
- fiscalização e controle, porque os gastos públicos estão sendo monitorados de forma pró-ativa pela sociedade.
- Open Innovation, pois os processos de acompanhamento e controle da gestão pública são difusos e, muitas vezes, surgem da própria sociedade.
- Accountability, pois refere-se à responsabilização dos governantes por seus atos e ao incentivo a uma constante prestação de contas à sociedade.
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Comentário do professor
Accountability é o conceito que melhor explica o exemplo: refere‑se à obrigação de prestação de contas e à responsabilização dos governantes perante a sociedade.
Na gestão pública, envolve mecanismos que tornam atos e decisões mais claros, permitindo que cidadãos e instituições verifiquem, questionem e exijam correções quando há irregularidades.
Analisa‑se em três dimensões: informação (transparência) — disponibilização de dados; justificação (responsividade) — obrigação de responder e explicar decisões; e punição (sanção) — capacidade de aplicar consequências.
O aplicativo descrito amplia a transparência e favorece a responsabilização, pois possibilita fiscalizar transferências e subsidiar exigência de sanções, caracterizando práticas de accountability.
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