Questão FC376097
A evolução do controle dos atos e ativos do Estado, desde o modelo de administração pública patrimonial até o gerencial, indica para além da busca de punições, e está muito mais re
Accountability e Transparência
VUNESP · 2017
A evolução do controle dos atos e ativos do Estado, desde o modelo de administração pública patrimonial até o gerencial, indica para além da busca de punições, e está muito mais relacionada à verificação, pela própria Administração, de que há garantias de atuação em conformidade com o planejado. Nesse contexto, emerge o conceito de accountability que é
- a prestação de contas dos gestores públicos junto aos cidadãos dos seus atos a partir de balanço interno e externo das atividades, devidamente auditado.
- o compromisso daqueles que exercitam a autoridade pública de prestar contas de como desempenharam as responsabilidades a eles confiadas.
- a garantia de que os resultados quantitativos e qualitativos das políticas públicas tenham ocorrido num determinado mandato executivo.
- a apresentação de um relatório com os principais resultados da gestão, em termos quantitativos e qualitativos, devidamente auditado.
- a análise entre o que foi planejado e o que foi efetivamente entregue ao longo de um mandato executivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability é o compromisso de quem exerce autoridade pública em explicar e justificar como cumpriu as responsabilidades recebidas.
Não se trata apenas de produzir relatórios: envolve tornar atos e decisões acessíveis, permitir o escrutínio e demonstrar que a atuação está alinhada ao planejamento e às leis.
Essa prática exige três elementos básicos: prestação de contas (justificação das escolhas), transparência (informação clara e disponível) e responsabilização (aceitação de consequências quando há falhas).
Assim, a alternativa B resume bem o sentido de accountability — um dever contínuo de informar e responder pelo uso do poder público.
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