O estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada, como um país, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma const

Gabarito

A

Comentário do professor

Cidadania é o estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada (um Estado/Nação), que lhe confere um conjunto de direitos e obrigações regulados por uma Constituição.

O termo vem do latim civitas, relacionado à ideia de cidade e pertencimento político.

Apresenta duas dimensões principais: a cidadania formal — vinculada à nacionalidade e ao reconhecimento jurídico de um sujeito como membro do Estado — e a cidadania substantiva — que trata da efetiva fruição de direitos.

Entre esses direitos destacam-se os direitos civis, políticos e sociais, cujo exercício materializa a participação do indivíduo na vida coletiva.

A participação política envolve tanto a capacidade de eleger (capacidade eleitoral ativa) quanto de ser eleito (capacidade eleitoral passiva), além de instrumentos de controle, como a ação popular prevista no art. 5º, XXIII, da Constituição.

Portanto, cidadania não é apenas vínculo jurídico, mas também a garantia e o exercício de direitos e deveres políticos e sociais no âmbito constitucional.