Um servidor público, exercendo funções e poderes específicos para a administração pública, ao receber uma informação sigilosa, deverá proceder da seguinte forma:

1. avaliar o conteúdo da informação, prevalecendo o que está disposto no Código de Ética vinculado a sua organização ou área de atuação, e ainda a leis ou normas em vigor, de forma a manter ou divulgar a informação.
2. atuar de forma passiva, ou seja, ao receber a informação, deve tratá-la com mesmo rigor que as comuns, observando o cuidado devido para não haver seu comprometimento profissional ou pessoal.
3. publicizar a informação, em vista das características próprias da administração, em termos de transparência, ética, liberdade, prevalência do direito e deveres públicos em relação aos da área privada.
4. investigar a informação, em suas origens e documentação/ registro dos fatos, visto que, pela administração pública, um servidor, por ser um cidadão investido de poderes públicos, tem por dever atuar pela verdade.
5. restringir o acesso a tal informação apenas a sua chefia imediata e aos órgãos de recursos humanos e eventuais comitês de ética, para que o servidor possa estar protegido em suas funções e poderes.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 20/11/2025