Questão FC376282
A respeito da ética no serviço público, é correto afirmar que
Ética (Aspectos Teóricos)
VUNESP · 2022
A respeito da ética no serviço público, é correto afirmar que
- a ação de acordo com os preceitos legais deve ser caracterizada como ética.
- o servidor público pode omitir ou falsear a verdade quando isso atender aos interesses da Administração Pública.
- a publicidade do ato administrativo, em qualquer caso, constitui requisito de eficácia e modalidade da ação administrativa.
- deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de filas, não caracteriza dano moral aos usuários dos serviços públicos.
- o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase destaca que a **moralidade** do ato administrativo decorre do equilíbrio entre **legalidade** e **finalidade**.
Legalidade significa agir conforme a lei; finalidade exige que o ato persiga o interesse público, não objetivos particulares.
Na prática, um ato pode ser formalmente legal, mas imoral se desviado de sua finalidade (ex.: uso de recurso público para favorecer aliados). Do mesmo modo, intenção pública não autoriza violar normas. É o ponto de encontro entre obedecer à norma e buscar a finalidade pública que torna o ato eticamente aceitável.
Portanto, a **conduta do servidor público** deve conciliar ambos: cumprir a lei e orientar as ações ao interesse coletivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilização administrativa ou penal.
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