Questão FC376285
De acordo com Srour (2013), o autointeresse de um servidor público do Poder Executivo Estadual pode ser exemplificado
Ética (Aspectos Teóricos)
VUNESP · 2017
De acordo com Srour (2013), o autointeresse de um servidor público do Poder Executivo Estadual pode ser exemplificado
- pelo recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.
- pela participação de concurso interno de promoção para elevação do cargo à classe imediatamente superior.
- pela ação negligente na arrecadação de tributos ou rendas, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
- pela facilitação da aquisição de bens ou serviços por preço superior ao de mercado.
- pela concessão de benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autointeresse, segundo Srour, é a ação voltada ao benefício pessoal que não prejudica terceiros e se mantém dentro de padrões racionais e consensuais de conduta.
A participação em um concurso interno de promoção para elevação do cargo à classe imediatamente superior é exemplo típico desse autointeresse: o servidor busca melhoria funcional e salarial por mérito, sem lesar colegas ou a Administração.
Trata‑se de atitude lícita e alinhada à ética administrativa, pois promove o aperfeiçoamento profissional e a meritocracia, sendo compatível com os deveres do serviço público.
Assim, concorrer à promoção interna configura autointeresse legítimo e não constitui infração administrativa.
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