Impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pelo princípio da

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que limita a atuação administrativa ao atendimento do interesse público, vedando favorecimentos ou retaliações em razão de vínculos pessoais ou preferências.

Exige que os atos da administração sejam motivados por critérios objetivos e legais, não por interesses privados, garantindo tratamento igualitário a quem se encontre em situação idêntica (isonomia).

Na prática, impede concessões de privilégios a poucos, condiciona escolhas administrativas à finalidade pública e inviabiliza decisões baseadas em favorecimento pessoal (ex.: nomeações ou contratos por amizade).

Quando descumprido, há violação da função pública e possibilidade de anulação do ato, responsabilização do agente e medidas corretivas para restabelecer a legalidade e a impessoalidade.