Questão FC414499
Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor define o papel do controle social na administração pública?
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IBADE · 2025
O controle social é um mecanismo essencial para o fortalecimento da democracia e da cidadania, permitindo que a sociedade participe ativamente da gestão pública.
Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor define o papel do controle social na administração pública?
- O controle social restringe-se à fiscalização realizada por órgãos governamentais, sem participação popular.
- É um instrumento de participação democrática que permite aos cidadãos acompanharem e influenciar políticas públicas.
- Limita-se à realização de audiências públicas esporádicas, sem mecanismos permanentes de acompanhamento.
- Consiste na substituição do controle interno pelo acompanhamento direto da população nas ações estatais.
- Funciona apenas em regimes autoritários, onde o Estado centraliza todas as formas de fiscalização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que o controle social é um instrumento de participação democrática que permite aos cidadãos acompanhar e influenciar políticas públicas.
Trata‑se do exercício direto da sociedade no acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão pública, por meio de canais formais e informais.
Exemplos práticos incluem conselhos, audiências públicas, portais de transparência, orçamento participativo e consultas públicas, que viabilizam participação contínua.
Por essas vias, os cidadãos atuam desde a definição de prioridades até o monitoramento da execução orçamentária e contratual, podendo cobrar resultados e corrigir rumos.
O controle social promove transparência, estimula a accountability, previne desperdício e corrupção, melhora a qualidade dos serviços e fortalece a cidadania ativa e a democracia participativa.
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