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Questão FC414500

Com base na legislação vigente, nos princípios da Administração Pública e nas boas práticas de governança, assinale a alternativa que corretamente descreve o papel das ouvidorias p

Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses

IBADE · 2025

Com base na legislação vigente, nos princípios da Administração Pública e nas boas práticas de governança, assinale a alternativa que corretamente descreve o papel das ouvidorias públicas e dos canais de denúncia no contexto do controle interno.

  1. As ouvidorias públicas fortalecem o controle social, promovem a transparência e contribuem para a melhoria da gestão ao acolher manifestações da sociedade.
  2. É vedada à ouvidoria a interlocução com os órgãos de controle interno e externo, a fim de preservar a imparcialidade e a confidencialidade das manifestações recebidas.
  3. Os canais de denúncia devem garantir anonimato absoluto, inclusive perante os órgãos de controle, sendo vedado qualquer tipo de investigação que identifique o autor da manifestação.
  4. A atividade de ouvidoria limita-se ao registro formal das reclamações, sem que haja necessidade de análise técnica ou encaminhamento para apuração pelos setores competentes.
  5. As ouvidorias públicas atuam de forma independente dos sistemas de controle interno e externo, sendo responsáveis pela apuração e punição de irregularidades administrativas no serviço público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As ouvidorias públicas atuam como canais formais de diálogo entre a administração e a sociedade, capazes de acolher reclamações, denúncias, sugestões e elogios, registrando e encaminhando essas manifestações aos setores competentes.

Ao sistematizar e analisar as demandas recebidas, fornecem informações estratégicas que fortalecem o controle social e a transparência, permitindo ao gestor identificar falhas, priorizar correções e melhorar processos.

Além disso, acompanham o retorno ao cidadão e geram indicadores que subsidiam a tomada de decisão e a governança pública, integrando-se ao sistema de controle interno e contribuindo para a responsabilização e o aperfeiçoamento da gestão.

Essa função está prevista na legislação (ex.: Lei nº 13.460/2017), que orienta o recebimento, a análise e a resposta às manifestações dos usuários de serviços públicos.

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