A obrigação legal que determina que o agente público preste conta aos cidadãos, e que se apurada alguma irregularidade, estará sujeito à sanção denomina-se:

Gabarito

D

Comentário do professor

Accountability é a obrigação legal de prestar contas pelos atos de gestão e uso de recursos públicos, respondendo pela legitimidade, eficiência e conformidade das decisões. Trata‑se de dever de informar, justificar e tornar transparente a atuação administrativa.

Quando da identificação de irregularidades, a accountability implica sujeição à sanção correspondente — administrativa, civil e eventualmente penal — após o devido processo de apuração.

Essa obrigação opera por meio de mecanismos formais de controle (auditoria, processos, tribunais de contas) e práticas de transparência que permitem a fiscalização.

Há diferentes dimensões: vertical (cidadãos e votantes), horizontal (controle entre órgãos e poderes) e societal (mídia, ONGs e outras entidades da sociedade civil).

Em suma, accountability é pilar da governança pública, fundamental para a responsabilização e prevenção de desvios.