Questão FC414512
Embora exista muita controvérsia quanto à definição de democracia, ele pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. São eles:
Accountability e Transparência
IBADE · 2018
Embora exista muita controvérsia quanto à definição de democracia, ele pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. São eles: o governo deve emanar a vontade popular; os governantes devem prestar contas ao povo; o estado deve ser regido por regras que delimitem o seu campo de atuação. Para garantir esses ideais e preciso assegurar um processo eleitoral, um controle institucional dos mandatos e a existência de regras estatais intertemporais. Esse arcabouço institucional pode ser simplificadamente definido como:
- neo-institucionalismo governamental.
- disclosure federativo.
- cempliance reformista.
- accountability democrática.
- compliance democrático.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Accountability democrática refere-se ao conjunto de instituições e mecanismos que tornam os governantes responsáveis perante os cidadãos, assegurando prestação de contas, transparência e limites ao exercício do poder.
Inclui, de forma integrada, um processo eleitoral efetivo (voto como mecanismo de escolha e sanção), controles institucionais dos mandatos (freios e contrapesos, fiscalização legislativa, controles judiciais e órgãos de auditoria) e regras intertemporais que limitam e tornam previsível a atuação estatal (constituição, leis e normas administrativas). Esses mecanismos garantem answerability — obrigação de informar e justificar atos — e consequências por desvios.
Na prática, a accountability democrática é a estrutura que traduz os ideais democráticos em procedimentos que vinculam o poder ao povo e protegem a legalidade e a legitimidade do Estado.
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