De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1997), existe uma forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não estatal” que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

“Pública não estatal” refere-se às organizações sem fins lucrativos que não são propriedade de indivíduos ou grupos e atuam diretamente para o atendimento do interesse público.

No sentido do Plano Diretor de Bresser Pereira, essas entidades não fazem parte do aparelho estatal — ou seja, não são órgãos públicos nem compostas por servidores estatais —, mas desenvolvem atividades voltadas ao bem coletivo.

São exemplos típicos do chamado terceiro setor: ONGs, associações, fundações e OSCIPs que prestam serviços, promovem políticas sociais ou realizam ações de defesa de direitos.

Têm como características centrais a ausência de propriedade privada, a não distribuição de lucros e a orientação ao interesse geral, podendo complementar e articular-se com o Estado sem integrar sua estrutura.