Questão FC415077
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):
Ética (Aspectos Teóricos)
IBADE · 2019
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):
- proporcionalidade.
- caducidade.
- moralidade.
- sexualidade.
- efemeridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio constitucional que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da moralidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Moralidade impõe que o agente público aja com probidade e observância de valores éticos, distinguindo o que é honesto do que é desonesto. Não se trata apenas de cumprir formalmente a lei, mas de atender também ao seu espírito.
Na prática, isso significa que atos administrativos incompatíveis com padrões éticos podem ser anulados mesmo que formalmente legais. A moralidade, portanto, funciona como parâmetro para a atuação pública e permite seu controle por meio da administração e do Judiciário.
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