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Questão FC415077

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):

Ética (Aspectos Teóricos)

IBADE · 2019

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):

  1. proporcionalidade.
  2. caducidade.
  3. moralidade.
  4. sexualidade.
  5. efemeridade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio constitucional que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da moralidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Moralidade impõe que o agente público aja com probidade e observância de valores éticos, distinguindo o que é honesto do que é desonesto. Não se trata apenas de cumprir formalmente a lei, mas de atender também ao seu espírito.

Na prática, isso significa que atos administrativos incompatíveis com padrões éticos podem ser anulados mesmo que formalmente legais. A moralidade, portanto, funciona como parâmetro para a atuação pública e permite seu controle por meio da administração e do Judiciário.

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