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Questão FC415084

Constituem-se como deveres fundamentais dos servidores públicos:

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

IBADE · 2022

Constituem-se como deveres fundamentais dos servidores públicos:

  1. Ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem próprio.
  2. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
  3. Exercer o cargo ou função confiada, tendo consciência de que seu trabalho é regido por princípios estritamente políticos.
  4. Respeitar a hierarquia, e nunca questionar suas ações ou resoluções.
  5. Agir de acordo com as circunstâncias e atuar de modo que o interesse particular prevaleça sobre o coletivo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta como dever fundamental do servidor o dever de desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo que ocupa — previsão expressa no anexo do Decreto nº 1.171/1994 (inc. XIV, alínea “a”).

“A tempo” não se limita à presença física: abrange pontualidade, assiduidade, cumprimento de escalas e prontidão para as atividades inerentes ao cargo.

No contexto do Bombeiro‑Militar, traduz‑se em manter disponibilidade operacional, atender ocorrências com diligência e conservar preparo técnico e físico para executar as tarefas atribuídas.

Esse dever vincula‑se ao princípio da eficiência e à proteção do interesse público; seu descumprimento pode configurar responsabilidade administrativa e comprometer a segurança coletiva.

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