Questão FC415088
Leia as afirmativas abaixo. A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, podemos afirmar: I – O servidor público não poderá jama
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2022
Leia as afirmativas abaixo. A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, podemos afirmar:
I – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II – A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
III – O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- I, II, III e IV.
- II e IV, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque o Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) exige que o servidor reconheça o elemento ético como componente inseparável da sua atuação. Isso significa que, além de observar normas e procedimentos, o agente público deve pautar-se pela honestidade, isenção e respeito ao interesse coletivo em todas as decisões.
A afirmativa III está correta ao destacar o papel do equilíbrio entre legalidade e finalidade. Um ato pode atender à forma legal, mas carecer de finalidade pública; para ser moralmente aceitável, é preciso que a legalidade se harmonize com o objetivo do bem comum. Assim, a moralidade administrativa exige conformidade com a lei e direcionamento ao interesse público.
Em suma: ética permanente na conduta e a conjugação de legalidade + finalidade são pilares que consolidam a moralidade dos atos administrativos.
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