Questão FC415089
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2022
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
- desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
- retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
- tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
- resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinalada como correta está errada porque inverte o dever previsto no Decreto nº 1.171/1994.
O Código de Ética impõe ao servidor o dever de não retardar a prestação de contas, considerada condição essencial para a adequada gestão dos bens, direitos e serviços públicos sob sua responsabilidade.
Retardar a prestação de contas compromete a transparência, a responsabilidade administrativa e facilita práticas irregulares.
Portanto, afirmar que o servidor deve "retardar qualquer prestação de contas" contradiz expressamente o normativo ético e os princípios da administração pública, tornando essa alternativa a incorreta (exceção) no enunciado.
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