Questão FC415090
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2022
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público:
- alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
- exercer atividade profissional aética.
- ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
- pleitear qualquer tipo de ajuda financeira para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
- facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal qualifica como dever fundamental do servidor “facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito”.
Isso significa que o servidor deve colaborar ativamente com os órgãos de controle e com a administração, fornecendo informações, documentos e acesso necessários para verificação.
Ao facilitar a fiscalização, o servidor promove a transparência e a responsabilidade na gestão pública, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a eficiência dos serviços.
Recusar informações, ocultar dados ou obstruir inspeções contraria esse dever e compromete a confiança pública, podendo ensejar responsabilização administrativa.
Portanto, a conduta esperada é de pronta cooperação com auditorias, correições e demais mecanismos de controle, assegurando a correta prestação de contas.
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