Questão FC415095
Sobre a Comissão de Ética assegurada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2022
Sobre a Comissão de Ética assegurada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
- a Comissão de Ética é composta de três servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados.
- compete exclusivamente à Comissão de Ética zelar pela eficácia e a consciência dos princípios morais que orientam o serviço público.
- à Comissão de Ética, incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
- a Comissão de Ética tem o papel de fiscalizar os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor público em sua vida privada.
- a Comissão de Ética foi criada com a finalidade de manter o equilíbrio da vida funcional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é correta porque atribui à Comissão de Ética a responsabilidade de fornecer registros sobre a conduta ética dos servidores aos órgãos responsáveis pela execução do quadro de carreira.
Esse fornecimento tem por finalidade instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos de carreira, ou seja, incorporar avaliação ética como subsídio documental nas decisões de progressão funcional.
Na prática, a Comissão reúne e organiza informações sobre comportamento profissional, gerando elementos técnicos que orientam critérios de mérito e aptidão, sem prescindir dos demais atos administrativos próprios da carreira.
Essa previsão consta do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (inciso XVIII), conferindo à Comissão papel de apoio documental e técnico às decisões de pessoal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em