Questão FC415096
Segundo o Código de Ética Profissional dos Servidores (Decreto 1.171/94), “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2020
Segundo o Código de Ética Profissional dos Servidores (Decreto 1.171/94), “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos”.
O referido trecho trata de uma/um:
- pena de multa por improbidade administrativa prevista no citado código.
- dever principal do servidor público previsto no citado código.
- proibição do servidor público prevista no citado código.
- das comissões de ética previstas no citado código.
- regra deontológica prevista no citado código.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O trecho é uma regra deontológica porque impõe normas de conduta que orientam o comportamento do servidor público, estabelecendo deveres éticos e morais a serem observados.
Trata-se de um enunciado prescritivo do Código de Ética (Decreto 1.171/94) — ou seja, não descreve fatos, mas define princípios e padrões que regulam a atuação profissional.
Ao destacar dignidade, decoro, zelo e outras qualidades, o dispositivo fixa obrigações cognitivas e comportamentais aplicáveis tanto no exercício do cargo quanto fora dele.
Portanto, caracteriza-se como norma deontológica: uma regra ética normativa que orienta, disciplina e justifica o comportamento esperado do servidor público.
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