Questão FC415097
Com relação à frequência e ao comparecimento do servidor público ao trabalho, o Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores - dispõe que toda ausência injustificada do servido
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2020
Com relação à frequência e ao comparecimento do servidor público ao trabalho, o Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores - dispõe que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é:
- crime contra a Administração Pública em geral.
- contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3688/41.
- fator de desmoralização do serviço público.
- fator irrelevante para a moralidade do serviço público.
- fator digno de apuração pelo Tribunal Penal Internacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público Federal, trata diretamente da conduta do servidor quanto à frequência e ao comparecimento.
No item XII do caput, o Código determina que a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.
Isso significa que faltar sem justificativa não é apenas infração administrativa isolada, mas gera impacto ético: compromete a imagem da administração, prejudica o funcionamento da equipe e pode conduzir à desordem nas relações de trabalho.
Portanto, a resposta correta indica que a falta injustificada exerce efeito desmoralizante sobre o serviço público, conforme previsão expressa no Código de Ética.
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