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Questão FC415105

O servidor público X, integrante do Poder Executivo Municipal, deixou diversas pessoas à espera de solução para um problema que compete a ele próprio resolver, já que exerce suas f

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

IBADE · 2019

O servidor público X, integrante do Poder Executivo Municipal, deixou diversas pessoas à espera de solução para um problema que compete a ele próprio resolver, já que exerce suas funções no setor específico para a resolução daquele problema. Como consequência, formaram-se longas filas, ficando atrasada a prestação do serviço. Diante dessa situação, é certo que o servidor X demonstrou:

  1. atitude contrária à ética, podendo ainda responder por grave dano moral aos usuários daquele serviço público.
  2. atitude contrária à ética, podendo ainda responder por quebra de decoro parlamentar.
  3. bem conhecer o serviço público, já que é normal a formação de longas filas, não cabendo nenhuma responsabilização do servidor pelo atraso.
  4. bem conhecer o serviço público, já que deve ser prestado o serviço mais demorado e mais custoso ao cidadão possível.
  5. trabalhar para organizações internacionais com interesse no Brasil.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita configura atitude contrária à ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), que prevê expressamente que deixar pessoas à espera quando o atendimento compete ao setor caracteriza falta ética.

O servidor tem o dever funcional de prestar o serviço com eficiência e urbanidade; a omissão que provoca longas filas e atrasos afronta esses deveres e o princípio da legalidade inerente à atuação administrativa.

Além da responsabilização administrativa por violação ética, a atitude pode ensejar responsabilidade civil por grave dano moral aos usuários, quando restar comprovado sofrimento, humilhação ou prejuízo relevante decorrente do atendimento negligente.

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