Questão FC415108
Considere a seguinte afirmativa: “Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas fil
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2019
Considere a seguinte afirmativa: “Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos”. Essa afirmativa trata-se de um(a):
- regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- proibição contida no Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz–ES.
- punição prevista no Código Penal, no Título - Dos Crimes contra a Ética e a Administração Pública.
- vedação trazida pela Lei dos Crimes de Responsabilidade.
- dever expresso na Constituição Municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa apresentada corresponde a uma regra deontológica prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto que disciplina condutas e responsabilidades éticas do servidor).
Trata-se de norma que define um padrão de comportamento: o servidor deve prestar atendimento eficiente e humano, evitando filas excessivas ou atrasos que gerem dano moral aos usuários.
Como regra deontológica, sua função é orientar a atuação cotidiana, servindo de parâmetro para avaliar a conduta profissional e fundamentar apurações disciplinares e medidas educativas.
Em suma: a frase expressa um dever ético-profissional, previsto no Código de Ética, que orienta e limita a atuação do servidor público no atendimento ao cidadão.
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