Questão FC415109
Acerca das Regras Deontológicas previstas quanto ao Código de Ética Profissional do Serviço Público, pode-se afirmar:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2018
Acerca das Regras Deontológicas previstas quanto ao Código de Ética Profissional do Serviço Público, pode-se afirmar:
- Toda pessoa tem direito à verdade.
- A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
- O servidor público poderá, em casos excepcionais, desprezar o elemento ético de sua conduta.
- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, excetuando-se ele próprio.
- O Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Toda pessoa tem direito à verdade é princípio previsto no Código de Ética do Serviço Público (Decreto nº 1.171/94, inciso VIII) que impõe ao servidor a obrigação de atuar com veracidade e precisão.
Isso significa que o servidor não pode omitir, distorcer ou falsear informações, mesmo quando a verdade seja contrária a interesses pessoais ou da Administração. A exigência é de caráter ético e funcional.
A observância da verdade alimenta a transparência e a moralidade administrativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas. A mentira ou a ocultação fragilizam a legitimidade dos atos administrativos.
Portanto, a adesão ao direito à verdade orienta a conduta pública: decisões devem privilegiar a veracidade como elemento essencial da atuação estatal.
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