Questão FC415114
Quanto ao Código de Ética Profissional do Serviço Público, é vedado ao servidor público:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2018
Quanto ao Código de Ética Profissional do Serviço Público, é vedado ao servidor público:
- ser, em função de seu espírito de solidariedade, não conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
- utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
- deixar de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
- apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
- retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Código de Ética Profissional do Serviço Público, no inciso XV, n) do Decreto nº 1.171/94, estabelece que é vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço ou, de forma habitual, fora dele.
Trata‑se de proibição ligada ao dever de probidade e ao cumprimento do padrão de decoro exigido do agente público. A embriaguez compromete a capacidade de atuação, a eficiência das atividades, a segurança de processos e pessoas e a imagem do serviço público perante a sociedade.
Portanto, a conduta é proibida em razão do risco funcional e da afronta aos princípios que regem a administração pública, sujeitando o servidor a medidas disciplinares quando constatada.
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