Questão FC415117
No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2018
No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
- prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
- utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
- retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
- exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho respeitoso.
- apresentar-se embriagado no serviço habitualmente, excetuando-se quando fora do seu trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Código de Ética (Decreto nº 1.171/94) estabelece como vedado ao servidor prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Isso significa que o servidor não pode, de forma intencional, divulgar boatos, acusações infundadas ou informações descontextualizadas que atinjam a honra ou imagem de terceiros.
A razão é prática e ética: a administração pública fundamenta‑se na confiança, na probidade e no respeito mútuo; ataques deliberados comprometem o funcionamento institucional e os direitos individuais.
Tal conduta expõe o agente à responsabilização administrativa, civil e, se houver elementos caracterizadores, penal.
Portanto, a vedação protege tanto a dignidade das pessoas quanto a integridade do serviço público.
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