Questão FC415118
São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IBADE · 2018
São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
- Ter respeito à hierarquia. com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
- Comunicar, em até 24 (vinte e quatro) horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
- Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores. benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-Ias.
- Jamais retardar qualquer prestação de contas. condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade & seu cargo, excetos nos casos previstos em lei.
- Embaraçar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reproduz literalmente um dever fundamental do Código de Ética: resistir a pressões que visem obter benefícios indevidos e denunciá‑las.
Isso significa que o servidor deve recusar pedidos de superiores, contratantes ou interessados que busquem favores, benesses ou vantagens indevidas, mantendo a atuação alinhada ao interesse público.
As pressões podem ser de natureza política, econômica ou pessoal; o foco é a tentativa de influenciar decisões por meios imorais, ilegais ou aéticos.
Denunciar implica registrar o fato pelos canais institucionais apropriados (relatórios, ouvidoria, corregedoria ou órgãos competentes), preferencialmente com provas documentais.
Esse dever protege a integridade, a probidade e a imparcialidade da administração pública, sendo obrigação ética e funcional do servidor.
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