A violação das normas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 112/2002) acarretará as seguintes cominações:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica duas cominações previstas no Código de Ética: advertência e censura ética.

A advertência é aplicada ao servidor público que esteja no exercício do cargo, emprego ou função de confiança. Tem caráter preventivo e corretivo, avisando o servidor sobre a inadequação da conduta e buscando sua reorientação profissional.

A censura ética destina‑se aos servidores que já tenham deixado o cargo; não visa punir funcionalmente, mas registrar formalmente a reprovação moral pela conduta incompatível com os padrões éticos exigidos.

Ambas as cominações buscam preservar a confiança da sociedade e a integridade do serviço público, constituindo medidas administrativas previstas na legislação específica.