Questão FC415124
Em agosto de 2022, em Porto Velho, Rondônia, foi aprovado o Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos, compondo o Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corr
Códigos de Ética e Conduta Municipais
IBADE · 2022
Em agosto de 2022, em Porto Velho, Rondônia, foi aprovado o Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos, compondo o Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. (Fonte: Jornal Tudo Rondônia, 03 de agosto de 2022).
Dessa forma, o Código de Ética do Município institui:
- valores e princípios aos agentes públicos.
- cartilha de conduta particular e patrimonial.
- medida integrativa entre ética e moral.
- política de segurança e ética pública.
- nova legislação para o servidor público municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Código de Ética de Porto Velho estabelece, nos termos do Art. 2º do Decreto nº 18.270/2022, os valores e os princípios que devem nortear a conduta dos agentes públicos.
Isso significa que o documento fixa parâmetros éticos — como integridade, transparência e responsabilidade — a serem observados por gestores, servidores, ocupantes de cargo em comissão, colaboradores e membros de órgãos colegiados.
Na prática, o código funciona como referência obrigatória para orientar decisões e comportamentos no exercício da função pública, promovendo uniformidade de critérios éticos e proteção tanto à administração quanto aos próprios agentes.
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