Questão FC415130
Considerando as normas éticas e os princípios que regem a atuação dos servidores públicos, qual das seguintes condutas de um Técnico Legislativo representa a mais grave violação ét
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
IBADE · 2025
A atuação do Técnico Legislativo, permeada pelo acesso a informações sensíveis e pela responsabilidade na condução de processos legislativos, exige um elevado padrão de ética e conduta profissional.
Considerando as normas éticas e os princípios que regem a atuação dos servidores públicos, qual das seguintes condutas de um Técnico Legislativo representa a mais grave violação ética, com potencial para comprometer a integridade do processo legislativo e a confiança pública?
- Utilizar o computador e a internet do órgão legislativo para fins particulares, como acessar notícias e redes sociais, durante os intervalos de almoço e pequenos períodos de descanso.
- Manifestar opiniões pessoais sobre projetos de lei em tramitação, em conversas informais com colegas de trabalho, é permitido, desde que não haja tentativa de influenciar seu andamento ou alterar o conteúdo de documentos oficiais.
- Divulgar, para um grupo de lobistas interessados em um projeto de lei específico, informações privilegiadas sobre a data de votação em plenário e o posicionamento de determinados parlamentares, antes que essas informações se tornem públicas pelos canais oficiais.
- Aceitar um convite para um almoço oferecido por um representante de um sindicato que acompanha de perto a tramitação de um projeto de lei de interesse da categoria, sem que haja qualquer troca de favores explícita ou implícita.
- Cumprir rigorosamente os prazos para a elaboração de atas e a organização de documentos legislativos, mesmo que isso exija horas extras não remuneradas, demonstrando comprometimento com a eficiência do trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Divulgar dados internos sobre calendário de votação e posicionamento de parlamentares para lobistas configura o uso de cargo para transmissão de informação privilegiada, violando a confidencialidade inerente à função do Técnico Legislativo.
Essa conduta favorece grupos privados, cria conflitos de interesse e dá vantagem indevida, distorcendo o debate público e abrindo espaço para práticas de influência indevida ou corrupção, o que compromete a legitimidade do processo legislativo.
Do ponto de vista ético e legal, há deveres de probidade, imparcialidade e dever de sigilo; violá‑los pode ensejar responsabilização administrativa e penal, além de prejuízo à confiança social.
Em suma, o Técnico deve resguardar informações internas e só torná‑las públicas pelos canais oficiais, mantendo transparência e neutralidade.
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