Qual o princípio fundamental relacionado ao tratamento ético de dados no setor público?

Gabarito

B

Comentário do professor

Transparência no tratamento de dados públicos significa tornar claro e acessível o que é coletado, por que e como é utilizado. Exige que órgãos informem políticas, bases legais, finalidades e prazo de retenção, permitindo que o cidadão compreenda o ciclo de vida dos seus dados.

Ao garantir acesso a registros, relatórios de impacto, logs de processamento e justificativas de decisões automatizadas, a transparência fortalece a responsabilização e a confiança social. Facilita a fiscalização por autoridades, tribunais e pela sociedade civil.

Transparência também implica comunicação clara: avisos, linguagens compreensíveis e canais para solicitar informações ou correções. Quando bem aplicada, equilibra proteção da privacidade com o princípio democrático de controle público, reduzindo riscos de abuso e promovendo gestão ética dos dados.