Questão FC415141
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
IBADE · 2019
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
- prestação de serviços à comunidade.
- censura.
- multa
- reclusão.
- suspensão por até 60 dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica a pena de censura.
No contexto do Decreto 1.171/1994, a censura é uma sanção de natureza ética que a Comissão de Ética pode aplicar quando o servidor infringe normas de conduta, probidade ou decoro previstas no Código de Ética.
Tem caráter educativo e reprobatório: consiste em uma repreensão formal, passível de registro, destinada a corrigir comportamentos e resguardar a imagem da Administração Pública.
A medida é adotada no âmbito ético-administrativo pela Comissão, em cumprimento à sua função de orientar, aconselhar e, quando necessário, sancionar condutas incompatíveis com o código.
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