Questão FC427857
Considere: I. Delegado de Polícia. II. Bacharel em Direito. III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado. IV. Exerce, em matéria de polícia judiciária, poder públ
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
FCC · 2017
Considere:
I. Delegado de Polícia.
II. Bacharel em Direito.
III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado.
IV. Exerce, em matéria de polícia judiciária, poder público para consecução dos fins do Estado.
V. Integrante da carreira jurídica do Poder Executivo Estadual.
No que se refere à Autoridade Policial, aplicam-se os itens
- I, II e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
- I, II, IV e V, apenas.
- III, IV e V, apenas.
- II, III e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autoridade Policial é o Delegado de Polícia, cargo que concentra competência para dirigir a investigação criminal e adotar medidas de polícia judiciária.
Para o exercício dessa função é exigido ser bacharel em Direito, condição necessária ao desempenho das atribuições técnico-jurídicas típicas do cargo.
No exercício das suas atribuições, o Delegado atua com poder público em matéria de polícia judiciária, ou seja, pratica atos oficiais destinados à apuração de infrações penais e à preservação da ordem processual penal.
Além disso, o Delegado integra a carreira jurídica do Poder Executivo Estadual, estando submetido ao regime jurídico e às normas próprias que regulam essa carreira no âmbito estadual.
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