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Questão FC427860

A Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o emprego direto da força legítima e proporcional ao at

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

FCC · 2017

A Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o emprego direto da força legítima e proporcional ao ato de violência que enfrentou. Segundo dispõe a Lei nº 883/2005, essas ações são consideradas

  1. força-tarefa.
  2. tipificadas.
  3. estratégicas.
  4. especializadas.
  5. diligenciadas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o enunciado e o dispositivo legal, as ações descritas são consideradas especializadas. Trata‑se de intervenções que têm por objetivo enfrentar ameaças com emprego direto de força.

Essas ações incluem tanto investigações voltadas a tipos criminais específicos quanto operações táticas que exigem resposta imediata diante de violência. Por isso demandam preparo técnico, doutrina própria e equipamentos adequados.

O critério determinante é o uso da força legítima e proporcional à violência enfrentada, o que impõe observância estrita a normas legais e de direitos humanos durante a atuação.

Assim, rotular tais medidas como especializadas ressalta sua natureza distinta dentro da polícia, com requisitos operacionais e legais diferenciados.

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