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Questão FC44267

Analise as afirmações a seguir sobre as vedações relacionadas a brindes, presentes, hospitalidades e participações em eventos, conforme o Art. 16 do Código de Conduta Ética e Integ

Código de Conduta Ética e Integridade dos CORREIOS de 07/10/2021

INÉDITAS

Analise as afirmações a seguir sobre as vedações relacionadas a brindes, presentes, hospitalidades e participações em eventos, conforme o Art. 16 do Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios, e complete com V para Verdadeiro ou F para Falso:

() É vedado ao empregado dos Correios prometer, oferecer ou aceitar brindes em qualquer situação, para si ou familiares.

() As vedações relativas a brindes, presentes e hospitalidades se aplicam apenas a situações envolvendo órgãos públicos, e não a empresas privadas.

() A aceitação de brindes ou hospitalidades é permitida, desde que estejam previstas em normas vigentes.

() As vedações não se aplicam quando o benefício for destinado a terceiros que não tenham vínculo com o cargo do funcionário dos Correios.

 

  1. V, F, V, F
  2. F, V, F, F
  3. V, V, F, F
  4. V, F, F, V
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário:

  • Primeira afirmativa: Correta. Conforme o Art. 16, é vedado pleitear, solicitar, receber, aceitar ou prometer brindes, presentes, hospitalidades ou participações em eventos em qualquer situação, para si, familiares ou terceiros.

  • Segunda afirmativa: Falsa. As vedações se aplicam a pessoas físicas, órgãos e empresas públicas ou privadas, conforme § 1º.

  • Terceira afirmativa: Correta. O § 2º do artigo define que exceções às vedações só podem ocorrer se estiverem previstas em normas vigentes.

  • Quarta afirmativa: Falsa. As vedações se aplicam a quaisquer situações relacionadas ao cargo ou função, independentemente de quem seja o beneficiário.

Art. 16. É vedado pleitear, solicitar, provocar ou sugerir a entrega de, receber ou aceitar, bem como prometer, oferecer, dar, doar ou pagar por brindes, presentes, hospitalidades e participações em eventos de qualquer espécie e em qualquer situação para si, familiares ou qualquer pessoa.

§ 1º As vedações previstas no caput se aplicam a brindes, presentes, hospitalidades e participações em eventos oriundos de ou destinados a pessoa física, órgãos ou empresas públicas ou privadas, quando estiverem relacionados ao exercício de cargo ou função.

§ 2º As exceções ao disposto no caput deverão estar explicitamente definidas em normas vigentes.

 

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