Analise as afirmações a seguir sobre a aceitação de brindes no Código de Conduta dos Correios e complete com V para Verdadeiro ou F para Falso: () É permitida a aceitação de brinde

Gabarito

B

Comentário do professor

A aceitação de brindes é permitida quando a periodicidade da distribuição é superior a 12 meses, o valor não ultrapassa R$ 100,00 e eles não se destinam exclusivamente a um colaborador. Brindes que ultrapassarem esse valor serão incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados.

Art. 17. É permitida a aceitação de brindes, como tal entendidos aqueles:

I - cuja periodicidade de distribuição não seja inferior a 12 (doze) meses;

II - que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais);

III - que sejam de caráter geral e, portanto, não se destinem a agraciar exclusivamente um determinado colaborador.

Parágrafo único. Brindes que ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) serão, conforme sua natureza, incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados a instituições de caridade.