Questão FC467884
As primeiras legislações do Brasil Colônia não consideraram as complexas sociedades indígenas que aqui já se encontravam, limitando-se a reproduzir a prática política, jurídica e a
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As primeiras legislações do Brasil Colônia não consideraram as complexas sociedades indígenas que aqui já se encontravam, limitando-se a reproduzir a prática política, jurídica e administrativa que repetia as ordens de Portugal. O projeto colonial português envolveu uma política que dividia os povos nativos em dois grupos distintos: os aliados e os inimigos — para os quais eram dirigidas ações e ideias diferentes. A legislação colonial mudava seus arranjos conforme os indígenas fossem aliados ou inimigos. Os índios que se tornariam aliados, conhecidos como “mansos” ou “cristãos”, eram os trazidos de seus assentamentos originais por meio dos descimentos, ou seja, forçadamente, e aldeados próximos às povoações coloniais, tornando-se “índios de repartição”.
FUNAI. 1.ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Documento Base. Brasília: 2015, p. 09. In: Internet: <funai.gov.br>.
A legislação se caracterizou por dois aspectos principais, que abrigam concepções que permitem às ações coloniais justificarem-se e ganharem legitimidade. Um, direcionado para as sociedades indígenas consideradas aliadas, favorecendo a incorporação como mão-de-obra através dos aldeamentos formados a partir dos descimentos liderados pelos missionários.
O segundo, dirigido aos “índios bravos”, os quais se combatiam numa estratégia de guerra colonial, permitindo-se a escravização.
André Ramos. A escravidão do indígena, entre o mito e novas
perspectivas de debates. In: Revista de Estudos e Pesquisas,
FUNAI. Brasília: vol.1. n.º 1. p. 241-265, jul. 2004. Pág. 246.
Tendo como referência inicial os trechos anteriores, que tratam da escravização indígena no Brasil colônia, julgue o item a seguir.
A divisão dos grupos era uma estratégia de gestão de uma cultura diferente, diversificada e que os colonizadores tinham dificuldade em dominar, se configurando como arma de guerra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta equivocadamente a divisão entre mansos/cristãos e bravos como uma estratégia de gestão cultural. Na prática colonial, essa categorização funcionou como uma tática política e militar para facilitar a dominação: os considerados aliados eram aldeados e assimilados para servir como mão de obra, enquanto os tidos como inimigos podiam ser atacados e escravizados.
Ou seja, não se tratou de um esforço para compreender ou administrar a diversidade cultural indígena, mas de um conjunto de medidas legais e práticas destinadas à incorporação forçada de uns e à escravização de outros, legitimando violência e expropriação. Por isso a formulação do item é incorreta.
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