Questão FC467885
As primeiras legislações do Brasil Colônia não consideraram as complexas sociedades indígenas que aqui já se encontravam, limitando-se a reproduzir a prática política, jurídica e a
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As primeiras legislações do Brasil Colônia não consideraram as complexas sociedades indígenas que aqui já se encontravam, limitando-se a reproduzir a prática política, jurídica e administrativa que repetia as ordens de Portugal. O projeto colonial português envolveu uma política que dividia os povos nativos em dois grupos distintos: os aliados e os inimigos — para os quais eram dirigidas ações e ideias diferentes. A legislação colonial mudava seus arranjos conforme os indígenas fossem aliados ou inimigos. Os índios que se tornariam aliados, conhecidos como “mansos” ou “cristãos”, eram os trazidos de seus assentamentos originais por meio dos descimentos, ou seja, forçadamente, e aldeados próximos às povoações coloniais, tornando-se “índios de repartição”.
FUNAI. 1.ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Documento Base. Brasília: 2015, p. 09. In: Internet: <funai.gov.br>.
A legislação se caracterizou por dois aspectos principais, que abrigam concepções que permitem às ações coloniais justificarem-se e ganharem legitimidade. Um, direcionado para as sociedades indígenas consideradas aliadas, favorecendo a incorporação como mão-de-obra através dos aldeamentos formados a partir dos descimentos liderados pelos missionários.
O segundo, dirigido aos “índios bravos”, os quais se combatiam numa estratégia de guerra colonial, permitindo-se a escravização.
André Ramos. A escravidão do indígena, entre o mito e novas
perspectivas de debates. In: Revista de Estudos e Pesquisas,
FUNAI. Brasília: vol.1. n.º 1. p. 241-265, jul. 2004. Pág. 246.
Tendo como referência inicial os trechos anteriores, que tratam da escravização indígena no Brasil colônia, julgue o item a seguir.
Os indígenas aliados eram os que mereciam o tratamento de cidadão, dada sua contribuição para o processo colonial e sua estrutura social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque os indígenas considerados aliados não receberam tratamento de cidadão no sentido político e jurídico europeu.
O que ocorreu foi a sua integração forçada em aldeamentos por meio dos descimentos, liderados por missionários, e a transformação em índios de repartição, isto é, mão de obra subordinada aos interesses coloniais. Essa incorporação implicou perda de autonomia, imposição de trabalho, tributos e controle religioso e administrativo.
O Direito colonial diferenciou tratamentos para justificar a violência: aos “bravos” aplicava-se a guerra e a escravização, enquanto aos aliados cabia a assimilação coercitiva. Em nenhum momento essa posição significou igualdade de direitos civis ou políticos equiparáveis à condição de cidadão.
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