Questão FC467993
A respeito do Primeiro Reinado e do processo de independência do Brasil, julgue o item seguinte. A chamada Lei do Ventre Livre trouxe amplas mudanças nas relações entre senhores e
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito do Primeiro Reinado e do processo de independência do Brasil, julgue o item seguinte.
A chamada Lei do Ventre Livre trouxe amplas mudanças nas relações entre senhores e pessoas escravizadas, como a criação do Fundo de Emancipação de Escravos, cujo objetivo era promover a alforria de escravos, com preferência para famílias, mulheres e crianças.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, de 1871) declarou livres os filhos nascidos de mulheres escravizadas e instituiu mecanismos públicos para promover alforrias. Entre esses mecanismos estava o Fundo de Emancipação de Escravos, destinado a pagar indenizações e facilitar a libertação, com prioridade para a proteção de famílias, mulheres e crianças.
Essas medidas representaram mudanças formais nas relações senhoriais ao introduzir intervenção estatal na emancipação e ao reconhecer a condição jurídica de novos nascidos como livres.
Ao mesmo tempo, a lei manteve muitas limitações práticas e não aboliu a escravidão vigente, sendo apenas um passo no processo gradual de abolição.
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