Em relação à Lei de Terras, de 1850, que estabeleceu o direito à posse da terra apenas por meio da compra, julgue o item a seguir. A referida lei garantiu a ocupação e demarcação d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei de Terras (1850) não garantiu a ocupação e demarcação das terras dos povos originários. A norma converteu terras sem título em domínio público e condicionou a apropriação ao sistema de compra e registro, eliminando formas tradicionais de posse coletiva. Assim, ocupações pré-existentes deixaram de ter proteção jurídica automática.

Na prática, indígenas e comunidades tradicionais foram excluídos do processo de titulação e suas terras passaram a ser alvo de venda, grilagem e expulsão. A demarcação e o reconhecimento dos direitos territoriais só foram avançando muito depois, com legislação e decisões constitucionais posteriores, especialmente com a Constituição de 1988.